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Rastreabilidade de Medicamentos – Um raio X do Guia SNCM (Parte 2)

14/12/2017, por Rodrigo Klein

Em nosso último post sobre o Guia SNCM, falamos sobre os Atores e sobre o Escopo do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Esclarecemos quem são os usuários do sistema e quais serão de fato as responsabilidades da Anvisa na gestão das informações da Rastreabilidade de Medicamentos.

Se você por acaso ainda não leu a Parte 1, recomendo que acesse o link abaixo antes de continuar.

https://www.t2software.com.br/rastreabilidade-de-medicamentos-raio-x-sncm/

No post de hoje, vamos explicar alguns conceitos e requisitos tecnológicos contidos no documento e identificados no nosso Mapa Mental.

Requisitos Tecnológicos

Em várias partes do documento, a ANVISA cita alguns requisitos tecnológicos importantes para o funcionamento do SNCM. Esses requisitos tecnológicos foram combinados para assegurar confiabilidade ao sistema de modo a garantir a autenticidade e integridade das informações.

ICP-BRASIL

Quem já trabalhou em algum projeto de Nota Fiscal Eletrônica, já deve estar familiarizado com a utilização de Certificados Digitais para emissão das notas. A novidade é que a Anvisa além de aceitar os certificados digitais emitidos no padrão ICP-Brasil, ainda vai emitir certificados para usuários do sistema. Essa opção provavelmente será utilizada para entidades públicas que em alguns casos não chegam a ter CNPJ e sim algum tipo de identificação própria do Governo.

O ICP-Brasil é a entidade do Governo que regula e permite a emissão de certificados digitais pelas Autoridades Certificadoras.

NTP

Além dessa questão do Certificado, um ponto muito importante é a utilização de NTP (Network Time protocol) para a sincronização dos relógios. Isso na prática é um detalhe muito importante que garante que todos os participantes da cadeia estarão com os relógios sincronizados.
A utilização desse tipo de estratégia, tem como objetivo evitar que por exemplo, um Fabricante envie uma transação saindo as 14:00hs e essa transação seja recebida as 13:00hs na distribuidora, ou seja, ela foi recebida antes de ter sido expedida.

SOAP

SOAP é a sigla para SIMPLE OBJECT ACCESS PROTOCOL, que na verdade é um protocolo baseado em XML para troca de informações via WEBSERVICE. A Anvisa irá publicar os endereços dos Pontos de Acesso (Endpoint) do SNCM e a especificação das chamadas. Com base nessa especificação o mercado irá desenvolver as interfaces de conexão para comunicação com o SNCM.

Conceitos

Ainda no documento a Anvisa estabelece alguns conceitos que devem ser esclarecidos. Alguns já são conceitos conhecidos de quem trabalha com tecnologia e outros são novos como o IUM e o IET, que foram criados pela própria Anvisa.

IUM – Identificador Único de Medicamento

O IUM, como o próprio nome já diz, é o Identificador do Medicamento, a identificação da unidade de venda. Ele representa a menor unidade rastreável no SNCM e é composto pelas informações básicas da unidade produzida, tais como Serial, GTIN, Número do Registro no Ministério da Saúde, Data de Validade e Lote.

UTC

Ainda relacionada ao gerenciamento dos relógios, a ANVISA diz em seu documento que as referências de tempo sempre devem estar em UTC (Universal Time Clock), evitando assim que uma transação tenha uma informação temporal usando diferentes timezones.

IET

O IET é o Identificador de Embalagem de Transporte e representa a identificação da Unidade Logística que acondiciona medicamentos com IUM. Além da vantagem óbvia de identificar a embalagem, ele é uma facilidade logística que permitirá o gerenciamento dos medicamentos em grupos, evitando assim leituras desnecessárias e consequente perda de tempo nas operações logísticas.

SSCC

O SSCC é a sigla para SERIAL SHIPPING CONTAINER CODE, que é uma identificação padronizada de embalagem de transporte da GS1. Essa identificação padronizada permite que diferentes participantes da cadeia possam identificar um volume recebido sem que exista a possibilidade de duplicidade de códigos entre os participantes.

GTIN

O GTIN é certamente o mais usado e o mais conhecido. A sigla significa GLOBAL TRADE ITEM NUMBER e é a identificação única do produto fornecida pela GS1. É usando o GTIN que o ponto de venda identificar automaticamente o produto na hora da venda. Se você não se lembrar do GTIN, certamente lembra do EAN que é o antigo nome dessa identificação.

Aproveite a leitura, no proximo post continuaremos com as Regras de Negócio.

Até a próxima!

Mais informações em: ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS, PADRÕES E INTERFACES PARA O SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS (SNCM)