Entenda o que mudou com a lei 13.410

09/07/2018, por Rodrigo Klein

Você quer entender melhor o que mudou na nova lei da Rastreabilidade?

Antes nós tínhamos a lei 11.093, que estabelecia algumas regras para Rastreabilidade de Medicamentos. Por diversas questões que eu não vou abordar em detalhes aqui, você sabe que ela não pegou.

Entre essas questões, a mais significativa e que de fato PREJUDICOU o processo, foi o fato de que nos regulamentos que a ANVISA publicou, ela estava obrigando que todos os dados da rastreabilidade fossem enviados de volta a cada um dos fabricantes.

Isso deixou a indústria muito feliz com a possibilidade de ter acesso a dados de mercado de forma fácil e rápida, mas infelizmente não agradou a distribuição e o varejo.

As associações da distribuição e do varejo, reclamaram na justiça que isso prejudicaria a cadeia em questões concorrenciais, e diante dessa situação o processo todo parou.

A alegação deles era que, sem muito esforço, a indústria teria fácil acesso aos níveis de estoque em cada ponto da cadeia e poderia até mesmo usar isso nas negociações de preço.

Mas e hoje, como está o modelo?

Hoje, na lei 13.410 o modelo mudou e a ANVISA vai hospedar um banco de dados centralizado, onde todos os participantes devem registrar o nascimento e a movimentação de medicamentos na cadeia.

Essa interação entre a ANVISA e a cadeia vamos chamar de COMUNICAÇÃO VERTICAL, que é a comunicação que acontece entre a ANVISA e os pontos da cadeia.

Do ponto de vista tecnológico, não temos nenhuma ovidade em termos de arquitetura ou de tecnologia, certamente vai funcionar.

Esse modelo centralizado foi o mesmo que testamos lá em 2009 no piloto do instituto ETCO. Naquele piloto rastreamos mais de 70mil unidades de medicamentos em toda a cadeia. Veja bem, em 2009!

É claro que teremos muitos problemas durante a implantação, mas isso é normal em qualquer implantação de sistema, ainda mais em um sistema totalmente novo.

Nesse modelo, não temos mais a concentração de informações na indústria e é a Anvisa que terá a capacidade de analisar esses dados e tirar proveito para algum fim sanitário…

Essa comunicação acontecerá usando webservices que hoje é uma tecnologia de mercado e que muitos desenvolvedores já conhecem.

A expectativa é que em Julho as empresas do piloto já tenham acesso a esses Webservices e com isso eles poderão começar a fazer o desenvolvimento da comunicação e assim iniciar os testes.

Essa comunicação com a ANVISA, apesar de ter uma série de regras, não tem segredos.

A mais difícil é o que chamamos de comunicação horizontal, que é a integração entre cada ponto da cadeia de suprimentos…. mas essa abordaremos em um próximo vídeo!

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Grande abraço!